TRF1 - 0027970-53.2018.4.01.3500

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ: 01.759.984/0001-51

Advogados

NEREU GOMES CAMPOS

OAB: 12395/GO

CPF *71.***.*37-68

RENATA CANDIDO PASSOS

OAB: 37526/GO

CPF *10.***.*55-41

Polo Passivo

Partes

PATRICIA RIBEIRO DA SILVA

CPF *18.***.*97-24

Advogados

DIVINO TERENCO XAVIER

CPF *13.***.*56-53

DIVINO TERENCO XAVIER

CPF *64.***.*60-10

WENDER TERENCO DE MACEDO

OAB: 27643/GO

CPF *14.***.*47-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 03:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 03:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:39

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 04/08/2022 12:53

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 02/08/2022 01:49

    Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 11/07/2022 00:53

    Publicado Intimação polo passivo em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 07/07/2022 22:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 22:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:29

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 03/09/2021 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/09/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:03

    Juntada de Informação

  • 18/08/2021 17:04

    Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 11:04

    Juntada de contrarrazões

  • 26/07/2021 08:06

    Publicado Intimação em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 22/07/2021 17:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 17:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2021 20:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 16:23

    Juntada de apelação

  • 12/05/2021 00:33

    Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 11/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 01:18

    Publicado Intimação em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Juiz Titular : MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : LUCIANA GONÇALVES DE A.

    M.

    NOGUEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027970-53.2018.4.01.3500 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395, RENATA CANDIDO PASSOS - GO37526 EXECUTADO: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563, WENDER TERENCO DE MACEDO - GO27643 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade e reconheço a inexistência de relação jurídica entre a excipiente PATRICIA RIBEIRO DA SILVA e o CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO, razão pela qual declaro a nulidade do título executivo que embasa esta execução fiscal e julgo extinta a presente ação, nos termos do art. 924, III, do CPC de 2015.

    Condeno o Conselho exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios à parte executada, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (artigo 85, § 4º, III, do Código de Processo Civil de 2015) – “É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade.” (REsp 1185036/PE, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, STJ – PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 01/10/2010).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 15/04/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 04:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 19/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de PATRICIA RIBEIRO DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 01:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

  • 25/09/2020 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2020 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/09/2020 17:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 09:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/03/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2020 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 17:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/01/2020 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 09/07/2019 14:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/06/2019 12:15

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 13:58

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 09/11/2018 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 30/10/2018 12:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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