01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Picos-PI Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000755-03.2019.4.01.4001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COSME INACIO DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELYS CLECYANNE PEREIRA - PI12993 e WENDY COUTINHO SILVA - PI12806 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Picos, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/11/2022 15:09

Juntada de Informação
16/11/2022 22:35

Juntada de manifestação
26/10/2022 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 23:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:29

Decorrido prazo de COSME INACIO DE SOUSA em 20/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
29/09/2022 20:51

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 20:51

Juntada de Certidão
29/09/2022 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 20:51

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2022 19:47

Conclusos para julgamento
26/03/2022 00:46

Decorrido prazo de COSME INACIO DE SOUSA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:44

Decorrido prazo de COSME INACIO DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:39

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:54

Juntada de embargos de declaração
24/02/2022 15:45

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2022 15:45

Juntada de Certidão
24/02/2022 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 15:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2022 15:45

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2021 01:08

Conclusos para julgamento
01/02/2021 12:46

Juntada de petição intercorrente
29/01/2021 08:42

Decorrido prazo de COSME INACIO DE SOUSA em 28/01/2021 23:59.
26/01/2021 20:19

Juntada de petição intercorrente
16/12/2020 20:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:34

Juntada de Certidão
08/10/2020 18:01

Juntada de laudo pericial
30/08/2020 10:37

Decorrido prazo de COSME INACIO DE SOUSA em 21/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 23:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 05:16

Decorrido prazo de COSME INACIO DE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 26/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 18:23

Outras Decisões
29/04/2020 11:27

Conclusos para decisão
02/10/2019 10:33

Juntada de Certidão
26/09/2019 15:01

Juntada de outras peças
26/09/2019 12:47

Juntada de declaração
12/09/2019 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 03:17

Decorrido prazo de COSME INACIO DE SOUSA em 09/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 16:40

Perícia designada
23/08/2019 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2019 22:09

Juntada de Contestação
05/06/2019 17:36

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
04/06/2019 11:18

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2019 12:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
06/02/2019 12:04

Juntada de Informação de Prevenção.
30/01/2019 16:32

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2019 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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