01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1003816-32.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIANA ARAUJO MESQUITA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA CHAVES ALVES - PR88768 POLO PASSIVO:MAGNIFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.

Devolvida a carta precatória para notificação da autoridade coatora para prestar informações ante a ausência de recolhimento das custas no juízo deprecado (ID 2194304472).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Destarte, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa (CPC, art. 485, III e §1º). 03.

Ressalto que a intimação eletrônica é considerada pessoal para todos os efeitos (art. 270 do CPC c/c art. 5º, § 6º, da Lei do Processo Eletrônico).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (4.1) cumprir a determinação contida no item 02; (4.2) com ou sem manifestação, concluir os autos.

Palmas-TO, data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
31/03/2025 13:53

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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