28/08/2025 13:31

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:48

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:22

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000537-35.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUZIA GREGORIO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANE PENDEK - PR34467, JANAINA TAKEI MARQUES MARIANO - MT11673/B e GABRIELA MARIANO DE MELLO - MT29539/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:28

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 10:06

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 19:49

Publicado Intimação em 12/06/2025.
23/06/2025 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:40

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
13/02/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
21/12/2024 10:59

Juntada de documentos diversos
10/12/2024 14:29

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 20:15

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:42

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2024 23:59.
30/07/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 17:09

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 12:26

Juntada de contestação
03/07/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
20/06/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:38

Juntada de laudo de perícia médica
04/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:43

Juntada de documentos diversos
13/05/2024 13:41

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 17:08

Perícia agendada
06/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:35

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:43

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:56

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
09/03/2024 08:56

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
08/03/2024 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2024 10:22

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024 10:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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