07/08/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 19:33

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
06/08/2025 03:16

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 18:07

Juntada de Documento RPV
15/07/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:22

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:15

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000477-13.2025.4.01.3606 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAELY INES SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICA VIEIRA AGUIAR DUFFEKE - MT28220/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juína, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:32

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:15

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 17:15

Juntada de manifestação
30/04/2025 09:59

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 09:59

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:59

Homologada a Transação
29/04/2025 15:06

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:07

Juntada de manifestação
22/04/2025 23:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:18

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 17:21

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:45

Juntada de manifestação
18/03/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 15:00

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
17/03/2025 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
12/03/2025 17:13

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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