TRF1 - 1047599-31.2025.4.01.3700
1ª instância - 6ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO 6a VARA CÍVEL Processo nº: 1047599-31.2025.4.01.3700 Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Pessoa com Deficiência] IMPETRANTE: RAEL MACHADO BRITO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, COORDENADOR GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, emende e complete a petição com vistas a: a) Retificar o polo passivo do mandado de segurança, com a inclusão da autarquia federal à qual está vinculada a autoridade apontada como coatora, bem como a especificação do seu endereço físico funcional; b) Apresentar comprovante de endereço atualizado e em nome próprio, com observância aos critérios estabelecidos na Lei nª 6.629 de 1979; c) Juntar declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pelo impetrante, visto que a constante no id. 2193226946 não apresenta o mencionado requisito formal; sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Após, conclusos.
São Luís, data e Juiz prolator conforme assinatura eletrônica. (Documento assinado e datado digitalmente) 6ª Vara Federal SJMA -
19/06/2025 14:49
Recebido pelo Distribuidor
-
19/06/2025 14:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/06/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
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