11/10/2022 02:57

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 10/10/2022 23:59.
01/10/2022 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES ARAUJO em 30/09/2022 23:59.
23/09/2022 10:55

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 08:41

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 16:05

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 16:05

Julgado improcedente o pedido
30/07/2022 01:53

Conclusos para julgamento
21/07/2022 19:13

Juntada de alegações/razões finais
15/07/2022 16:26

Juntada de alegações/razões finais
12/07/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 13:26

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP.
12/07/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:25

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:24

Juntada de Ata de audiência
04/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
25/06/2022 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES ARAUJO em 24/06/2022 23:59.
23/06/2022 02:26

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 16:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/06/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 14:59

Juntada de diligência
20/06/2022 22:00

Juntada de manifestação
10/06/2022 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 11:45

Expedição de Mandado.
09/06/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP.
07/06/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 12:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
21/02/2022 19:58

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES ARAUJO em 18/02/2022 23:59.
16/02/2022 15:57

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 02:44

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/02/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 12:48

Juntada de Certidão
09/02/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 08:10

Conclusos para decisão
08/02/2022 18:39

Juntada de resposta à acusação
31/01/2022 09:38

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 19:16

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
24/01/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2022 04:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
23/01/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
19/01/2022 10:24

Juntada de manifestação
07/01/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 11:42

Juntada de Certidão
17/12/2021 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:45

Conclusos para despacho
03/09/2021 02:32

Decorrido prazo de ALYNNE SUELLEN ATAIDE DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59.
13/08/2021 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 04:37

Decorrido prazo de ALYNNE SUELLEN ATAIDE DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.
23/07/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 13:18

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 18:15

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 14:20

Juntada de diligência
15/07/2021 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 10:54

Juntada de Certidão
10/06/2021 19:03

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
01/05/2021 01:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MORAES ARAUJO em 26/04/2021 23:59.
15/04/2021 06:41

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Federal em Substituição : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000158-78.2020.4.01.3102 - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: FRANCISCO MORAES ARAUJO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou decisão em 7/4/2021 : "[...] Ante o exposto, 1.

Intime-se o denúnciado para que tome conhecimento da presente ação penal e, no prazo de 10 (dez) dias contados dessa citação, por meio de advogado, manifestar-se por escrito se aceita a proposta de TRANSAÇÃO PENAL, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, observadas as condições estabelecidas na minuta da proposta em anexo. 1.1.

ADVERTÊNCIA: Fica o denunciado advertido do disposto no art. 76, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995 abaixo mencionado, ou seja, deverá preencher os requisitos mediante apresentação de folhas de antecedentes criminais (justiças federais e estaduais do local do domicilio): “§ 2º Não se admitirá a proposta se ficar comprovado: I - ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo; III - não indicarem os antecedentes, a conduta social e apersonalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.” 1.2.

OBSERVAÇÃO: Apensar ao mandado de intimação além dos documentos de praxe, cópia da cota ministerial ID 312252887 2.

Não aceita a proposta, ou decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo recebida a denúncia.

Neste caso, proceda-se a citação do requerido para que, no prazo de outros 10 (dez) dias, por meio de advogado, apresente resposta escrita aos termos da acusação, podendo arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas, arrolar testemunhas e alegar tudo o que interesse à sua defesa (arts. 396 e 396-A do CPP).

Constem-se, ainda: a) A advertência de que o denunciado deve constituir advogado para promover sua defesa nos autos; ou, não tendo condições econômicas (hipossuficiente), informar ao Juízo, para que lhe seja nomeado defensor dativo; b) A advertência de que se não for apresentada resposta à acusação, o Juízo nomeará defensor dativo para apresentá-la, ficando o acusado obrigado a pagar os honorários estabelecidos pelo Juiz (art. 263, parágrafo único, do CPP). c) A advertência ao acusado de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem sua nova intimação (art. 367 do CPP). 3. À Secretaria para alterar a autuação no PJE para classe ação penal. 4.

Retire-se o sigilo dos autos. 5.

Comunique-se ao DPF para alimentação dos serviços de estatística e bancos de dados (SINIC). 6.

Por fim, após as expedições, abra-se vista ao MPF (Prazo: 05 dias)".
13/04/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 12:03

Expedição de Mandado.
07/04/2021 16:47

Recebida a denúncia contra FRANCISCO MORAES ARAUJO - CPF: *12.***.*18-34 (REQUERIDO)
07/01/2021 14:48

Juntada de Vistos em correição
30/11/2020 15:24

Conclusos para decisão
25/08/2020 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
11/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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