08/09/2025 09:53

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:53

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:24

Decorrido prazo de EUNICE OTTENIO GONCALVES em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:23

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000705-28.2024.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EUNICE OTTENIO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA DENICOLO - MT17713/O e EVERTON COVRE - MT15255/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Diamantino, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 18:39

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 18:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 18:29

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 13:22

Decorrido prazo de EUNICE OTTENIO GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT.
08/05/2025 11:33

Juntada de Cálculos judiciais
08/05/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/04/2025 09:48

Juntada de Informações prestadas
07/04/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 10:42

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a EUNICE OTTENIO GONCALVES - CPF: *01.***.*83-43 (AUTOR)
11/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
19/10/2024 01:07

Decorrido prazo de EUNICE OTTENIO GONCALVES em 18/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:49

Processo devolvido à Secretaria
24/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 19:01

Conclusos para julgamento
20/05/2024 14:00

Juntada de contestação
13/05/2024 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:39

Juntada de outras peças
02/05/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 18:38

Juntada de Certidão
02/05/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 17:11

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:47

Juntada de documento comprobatório
30/04/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
30/04/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 10:54

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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