TRF1 - 0017085-69.2007.4.01.3304
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2022 09:08
Arquivado Definitivamente
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13/06/2022 09:08
Juntada de Certidão
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08/06/2022 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
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24/05/2022 09:04
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2022 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2022 18:33
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2022 18:33
Extinta a punibilidade por prescrição
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13/05/2022 13:17
Conclusos para julgamento
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13/05/2022 12:51
Juntada de manifestação
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12/05/2022 10:57
Juntada de Certidão
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12/05/2022 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2022 10:56
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 10:53
Juntada de Certidão
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11/11/2021 14:36
Desentranhado o documento
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11/11/2021 14:36
Cancelada a movimentação processual
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21/05/2021 08:02
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
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19/04/2021 19:53
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0017085-69.2007.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ANTONIO JOSE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
FEIRA DE SANTANA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/04/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 13:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/04/2021 13:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/03/2021 11:20
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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30/11/2020 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/11/2019 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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04/11/2019 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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04/11/2019 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/10/2019 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/08/2019 16:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prestando informações a Polícia Federal
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23/08/2019 15:18
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/08/2019 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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06/08/2019 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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06/08/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2019 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2019 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/07/2019 15:12
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO DE N°156/2019
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24/07/2019 15:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO DE N°156/2019
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16/07/2019 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
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16/07/2019 15:20
Conclusos para despacho
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11/07/2019 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
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11/07/2019 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DE N°04/2019
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22/03/2019 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
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22/03/2019 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/03/2019 08:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/03/2019 14:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2019 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 0843/2019 dpf
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25/02/2019 12:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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22/02/2019 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 0843/2019 - SR/PF/BA
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08/02/2019 18:44
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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08/02/2019 18:44
OFICIO EXPEDIDO - AO DELEGADO DA POLICIA FEDERAL
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28/11/2018 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAÇÃO DO OFICIO N. 49/2018. COM RESPOSTA NEGATIVA SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO DE FRANCISCO ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS.
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28/11/2018 18:02
Conclusos para despacho
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18/04/2018 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício 2072/2018 - dpf
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18/04/2018 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante de entrega de ofício à pf
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12/04/2018 14:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO SECRIM N. 49/2018
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11/04/2018 09:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 2072/2018 - SR/PF/BA
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27/03/2018 16:42
OFICIO REMETIDO CENTRAL - Oficio nº 49/2018 remetido ao delegado da policia federal
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27/03/2018 16:42
OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº 49/2018 remetido ao delegado da policia federal
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21/02/2018 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE NOVAMENTE A POLICIA FEDERAL PARA QUE SEJA INFORMADO O ATUAL ANDAMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO SETENCIADO FRANCISCO ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
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21/02/2018 14:29
Conclusos para despacho
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26/06/2017 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/06/2017 14:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/06/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/05/2017 19:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/05/2017 19:13
Conclusos para despacho
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31/05/2017 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 2439/2017 - SR/PF/BA
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31/05/2017 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2439/2017 - SR/PF/BA
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15/03/2017 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2017 14:03
Conclusos para despacho
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10/03/2017 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO Nº 0815/2017 FLS. 530 A 533
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09/03/2017 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0815/2017 - NPO/DREX/SR/PF/BA
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07/11/2016 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO SECRIM Nº 160/2014
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27/10/2016 16:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SECRIM Nº 122/2016
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24/10/2016 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/10/2016 16:18
Conclusos para despacho
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24/10/2016 15:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA EXCLUIR O RÉU FERNANDO CESAR DE SOUZA
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19/04/2016 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/04/2016 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 1161/2016 - NPO/DREX/SR/DPF-BA DA POLICIA FEDERAL/BA (RECEBIDO EM 29/03/2016)
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27/01/2016 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/01/2016 19:11
Conclusos para despacho
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10/06/2015 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2015 13:57
Conclusos para decisão
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26/11/2014 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/11/2014 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/11/2014 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/11/2014 14:35
OFICIO EXPEDIDO
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07/11/2014 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU FERNANDO CESAR DE SOUZA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW. BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
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04/11/2014 14:48
Conclusos para decisão
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04/11/2014 14:48
OFICIO EXPEDIDO
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19/09/2014 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/09/2014 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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16/09/2014 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/09/2014 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PATRONO DO CONDENADO FERNADO CESAR DE SOUZA
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01/09/2014 15:45
Conclusos para despacho - CONCLUSÃO REALIZADA EM 29/08/2014
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27/06/2014 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF
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27/06/2014 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2014 08:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/06/2014 11:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/05/2014 17:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP PENAL 173/2013
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21/01/2014 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/01/2014 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/01/2014 10:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/01/2014 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/01/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/12/2013 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/12/2013 16:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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16/12/2013 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2013 16:44
Conclusos para despacho
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05/12/2013 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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03/12/2013 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/12/2013 11:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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05/08/2013 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 184/2013/GAB/PSFN/FEIRA/BA
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04/07/2013 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2013 10:05
CARGA: RETIRADOS MPF
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27/06/2013 16:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/06/2013 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/12/2012 12:06
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
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03/12/2012 15:59
OFICIO EXPEDIDO
-
23/11/2012 14:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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22/11/2012 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/11/2012 18:25
Conclusos para despacho
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19/11/2012 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestaçao mpf
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19/11/2012 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/11/2012 13:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/11/2012 17:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/11/2012 10:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 20/2012-NPO/DREX/SR/DPF/BA
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22/10/2012 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/10/2012 14:23
Conclusos para despacho
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21/06/2012 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2012 09:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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14/06/2012 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/06/2012 18:54
OFICIO EXPEDIDO - oficios 149 (DPF) e 150/2012/SECRIM (TRE - SP)
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31/05/2012 17:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL INTIMAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO EM 19/03/2012 PARA O RÉU FRANCISCO ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS
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27/04/2012 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2012 15:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/04/2012 14:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/03/2012 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO.
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05/03/2012 13:32
Conclusos para despacho
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05/12/2011 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF: DECLARA-SE CIENTE DE DESPACHO
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05/12/2011 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/12/2011 09:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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30/11/2011 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/11/2011 16:28
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DE PEÇAS DO PROCESSO QUE FORAM ENCAMINHADAS À SEPJU PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (EXECUÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS IMPOSTAS A FERNANDO CÉSAR).
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24/11/2011 18:50
OFICIO EXPEDIDO - PARA O DPF/BA, PARA O TRE/SP E PARA O BANCO CENTRAL EM SALVADOR/BA.
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24/11/2011 14:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/11/2011 14:06
TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O RÉU FERNANDO CÉSAR SOUZA
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24/11/2011 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
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21/11/2011 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REF. INTIMAÇÃO DO RÉU FRANCISCO ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS
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10/11/2011 12:38
DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO.
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08/11/2011 18:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO ACUSADO FRANCISCO ACERCA DA SENTENÇA.
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08/11/2011 18:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/11/2011 16:38
Conclusos para despacho
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06/09/2011 11:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 940/2011-NPOF/SR/DPF/BA: DEVOLVE O MANDADO DE PRISÃO NR. 01/2011
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23/08/2011 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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19/08/2011 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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16/08/2011 18:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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15/08/2011 14:07
OFICIO EXPEDIDO - N. 253/2011 - POLÍCIA FEDERAL - INFORMANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU FERNANDO CÉSAR DE SOUZA
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15/08/2011 11:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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25/07/2011 18:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DE CIENCIA
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25/07/2011 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2011 16:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/07/2011 14:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADA NO CVD
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02/06/2011 15:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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19/04/2011 17:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELOS RÉUS FERNANDO CESAR E FRANCISCO ANTONIO
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15/04/2011 15:26
PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS
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15/04/2011 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REGISTRADA NO CVD
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12/04/2011 13:34
Conclusos para decisão
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30/03/2011 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/03/2011 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2011 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/03/2011 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA APRESENTAR OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS RÉUS.
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22/03/2011 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA OS ADVOGADOS APRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS.
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14/03/2011 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA OS ADVOGADOS.
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14/03/2011 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/03/2011 15:45
Conclusos para despacho
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02/03/2011 16:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA NÃO APRESENTOU ALEGAÇÕES FINAIS.
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29/11/2010 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/11/2010 14:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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25/11/2010 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 58/2009-PENAL - COM CUMPRIMENTO (REF. OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO)
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25/11/2010 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/11/2010 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/11/2010 18:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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27/10/2010 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/10/2010 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2010 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/10/2010 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/10/2010 16:59
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
18/10/2010 16:57
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM DILIGÊNCIAS.
-
23/09/2010 08:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
21/09/2010 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
20/09/2010 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/09/2010 13:19
DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO
-
31/08/2010 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/08/2010 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2010 10:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/08/2010 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/08/2010 13:59
DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO
-
23/08/2010 13:58
OFICIO EXPEDIDO - N. 228/2010-PENAL - PARA A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE/BA.
-
09/08/2010 11:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA SOLICITAR A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA N. 58/2009 INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.
-
09/08/2010 11:19
TESTEMUNHA(S) DEFERIDA SUBSTITUICAO / DESISTENCIA - TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO NETO.
-
09/08/2010 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/08/2010 14:02
Conclusos para despacho
-
06/07/2010 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 429/2010-VCRI
-
27/04/2010 12:32
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DO OFÍCIO Nº 364/2010-VCRI, DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE: INFORMA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 04/05/2010, 09H15M
-
09/04/2010 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/04/2010 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2010 13:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/03/2010 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENTIFICAR-SE DA DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS SEM CUMPRIMENTO.
-
30/03/2010 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/03/2010 14:59
OFICIO EXPEDIDO - PARA A COMARCA DE XIQUE-XIQUE/BA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA PRECATÓRIA N. 58/2009 - PENAL.
-
30/03/2010 14:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/02/2010 17:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA PROTOCOLADA EM 08/01/2010.
-
19/02/2010 17:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA PROTOCOLADA EM 08/01/2010.
-
26/11/2009 13:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.º 79/2009 - PENAL - SEM CUMPRIMENTO (REF. INTIMAÇÃO RÉU FERNANDO SOUZA)
-
22/09/2009 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 79/2009 - PENAL
-
26/08/2009 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2009 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF - PROC COM DOIS VOL
-
19/08/2009 14:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/08/2009 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 510/2009 - COMARCA DE XIQUE-XIQUE
-
14/08/2009 14:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA A COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU/BA DESTINADA À INTIMAÇÃO DO RÉU FERNANDO CÉSAR DE SOUZA.
-
05/08/2009 14:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/08/2009 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2009 12:17
Conclusos para despacho
-
16/07/2009 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/07/2009 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/07/2009 13:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/07/2009 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/07/2009 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/07/2009 17:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 59/2009-PENAL - SEM CUMPRIMENTO (REF. INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO FERNANDO CÉSAR DE SOUZA).
-
08/07/2009 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 59/2009 - PENAL
-
17/06/2009 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2009 14:04
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/06/2009 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/06/2009 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/06/2009 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/06/2009 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/06/2009 18:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 60/2009 P/ SEÇÃO JUDICIARIA DE SAO PAULO
-
01/06/2009 18:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 59/2009 P/ COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU
-
01/06/2009 18:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 58/2009 P/ COMARCA DE XIQUE-XIQUE
-
01/06/2009 18:53
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/06/2009 18:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/06/2009 16:11
Conclusos para despacho
-
28/05/2009 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/05/2009 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2009 14:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/05/2009 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/05/2009 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2009 13:36
Conclusos para despacho
-
25/05/2009 13:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N.º 134/2008-PENAL - SEM CUMPRIMENTO (REF. OITIVA TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO)
-
29/04/2009 18:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 134/2008 - PENAL
-
16/04/2009 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/04/2009 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/04/2009 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/04/2009 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2009, ÀS 15:30 HORAS NA 1ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO.
-
01/04/2009 15:22
Conclusos para despacho
-
05/02/2009 18:15
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 14/04/2009 - OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO REMANESCENTE JOÃO FERREIRA DO NASCIMENTO NETO, A SER REALIZADA NA SEDE DO JUÍZO DEPRECADO - SEÇÃO JUD
-
13/01/2009 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDEM-SE O CUMPRIMENTO E A DEVOLUÇÃO DA CP N.º 134/2008-PENAL.
-
13/01/2009 18:33
Conclusos para despacho
-
25/11/2008 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/11/2008 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/11/2008 15:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/11/2008 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
20/11/2008 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/11/2008 15:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
18/11/2008 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/11/2008 18:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - para MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO COM A FINALIDADE DE INQUIRIR TESTEMUNHA
-
12/11/2008 18:45
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO REMANESCENTE.
-
12/11/2008 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/11/2008 18:39
Conclusos para despacho
-
12/11/2008 18:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.º 22/2008-PENAL (INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO) e 34/2008-PENAL (SOLTURA DOS RÉUS E COLHEITA DOS RESPECTIVOS TERMOS DE COMPROMISSO).
-
11/11/2008 19:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 34/2008 - PENAL
-
11/11/2008 19:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 22/2008 - PENAL
-
15/10/2008 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2563 - TRF
-
10/10/2008 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS N.º 22/2008 E 34/2008.
-
07/10/2008 09:57
Conclusos para despacho
-
21/08/2008 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 735/2008-VCRI, XIQUE-XIQUE
-
13/08/2008 10:50
OFICIO EXPEDIDO - para JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XIQU-XIQUE/BA
-
07/08/2008 09:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
07/08/2008 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/07/2008 15:05
Conclusos para despacho
-
04/06/2008 11:27
OFICIO EXPEDIDO - PARA JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DO DIPO/SÃO PAULO-SP
-
28/05/2008 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
-
28/05/2008 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2008 15:36
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
-
21/05/2008 07:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/05/2008 17:18
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁS DE SOLTURA 03/2008 E 04/2008 EXPEDIDOS E ENVIADOS PARA CUMPRIMENTO POR CARTA PRECATÓRIA 34/2008 PARA A COMARCA DE XIQUE-XIQUE/BA.
-
15/05/2008 17:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 34/2008 para soltura dos réus e colheita dos termos de compromisso.
-
14/05/2008 17:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/05/2008 17:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/05/2008 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/05/2008 17:12
Conclusos para despacho
-
13/05/2008 18:00
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 1302/2008-CTUR
-
09/05/2008 13:01
OFICIO EXPEDIDO
-
09/05/2008 12:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/05/2008 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2008 12:01
Conclusos para despacho
-
06/05/2008 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 147/2008 - DIPO
-
09/04/2008 18:20
TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO DO TRF
-
04/04/2008 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 673 - TRF
-
26/03/2008 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/03/2008 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2008 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/03/2008 12:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/03/2008 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/03/2008 11:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
14/03/2008 17:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
14/03/2008 17:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
14/03/2008 17:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
13/03/2008 15:32
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - HC 2008.01.00.010981/BA
-
12/03/2008 15:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/03/2008 15:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2008 15:31
Conclusos para despacho
-
27/02/2008 18:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 02/2008 - PENAL
-
21/02/2008 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº. 029/08 - IDENTIFICAÇÃO/SETEC/SR/DPF/BA
-
15/02/2008 14:26
OFICIO EXPEDIDO
-
13/02/2008 15:14
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/01/2008 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/01/2008 16:05
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
-
23/01/2008 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/01/2008 11:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/01/2008 11:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/01/2008 11:32
OFICIO EXPEDIDO
-
17/01/2008 14:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/01/2008 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/01/2008 15:49
Conclusos para despacho
-
15/01/2008 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 31/2007-PENAL
-
15/01/2008 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1980/07-VCRI, DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE: ENCAMINHA LAUDO PERICIAL
-
09/01/2008 16:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/01/2008 16:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2008 16:19
Conclusos para despacho
-
07/01/2008 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCO Nº 193/2007 DA DELE. DE ITAGUAÇU/BA
-
28/11/2007 10:55
OFICIO EXPEDIDO - nºs 716 e 717/2007
-
27/11/2007 14:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
27/11/2007 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/11/2007 17:27
Conclusos para despacho
-
21/11/2007 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PRONUNCIAMENTO
-
14/11/2007 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
-
16/10/2007 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1363/2007/ICAP, DO DEPTO. DE POL. TÉCNICA SSP/BA: ENCAMINHA CÓPIA DO LUADO PERICIAL Nº 2007 0004137 01
-
10/10/2007 17:40
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
-
13/09/2007 14:56
OFICIO EXPEDIDO
-
13/09/2007 14:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
04/09/2007 14:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/09/2007 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2007 18:20
Conclusos para despacho
-
17/08/2007 17:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 31/2007 - PENAL
-
03/08/2007 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO Nº 2260/2007 SSP-BA
-
26/06/2007 18:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ANTECEDENTES
-
06/06/2007 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/06/2007 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
31/05/2007 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2007 18:51
Conclusos para despacho
-
24/05/2007 17:17
OFICIO EXPEDIDO - nº 281/2007
-
14/05/2007 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
-
11/05/2007 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 2007.33.04.016992-0 APENSADO
-
10/05/2007 11:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/05/2007 11:31
OFICIO EXPEDIDO - nºs270 a 276/07
-
08/05/2007 11:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº31/07
-
03/05/2007 11:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
25/04/2007 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/04/2007 09:41
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2007
Ultima Atualização
13/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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