01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1070879-63.2022.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDISON ARAUJO MEI - SP111087 e RUBENS GARCIA FILHO - SP108148 POLO PASSIVO:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA - BA18676 e JOAO VITOR SANTOS CUNHA - BA61220 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ANTT em face da decisão Id 2146450339, na qual alega ter ocorrido omissão (Id 2148023511).

Não houve contrarrazões.

Os autos vieram conclusos. É relatório.

Decido.

Não há omissão na decisão embargada, que foi clara ao afirmar que não tem competência para negar seguimento à apelação.

Na verdade, observa-se que a embargante busca modificar a conclusão adotada pela decisão, o que não é possível pela via dos embargos.

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e.

TRF da 1ª Região.

Brasília, data da assinatura digital.
03/11/2022 16:07

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:12

Conclusos para decisão
28/10/2022 14:12

Juntada de Certidão
27/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
27/10/2022 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2022 13:57

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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