09/09/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/09/2025 23:59.
14/08/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:10

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 19:18

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:58

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 09:55

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1063433-38.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIVANIA ARAUJO LUCENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELLEN CHRISTIANE GONCALVES DO NASCIMENTO - DF46399 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:37

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 15:04

Juntada de manifestação
30/04/2025 14:43

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:51

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
24/02/2025 13:11

Juntada de manifestação
22/02/2025 05:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/02/2025 05:23

Transitado em Julgado em 22/02/2025
22/02/2025 05:23

Juntada de Certidão
22/02/2025 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 05:23

Homologada a Transação
06/02/2025 17:58

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:35

Juntada de manifestação
22/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:02

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:26

Juntada de contestação
11/12/2024 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:09

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/12/2024 10:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
09/12/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/12/2024 09:00

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:00

Juntada de Certidão
30/11/2024 19:48

Juntada de laudo de perícia médica
26/09/2024 10:54

Juntada de manifestação
25/09/2024 16:51

Juntada de apresentação de quesitos
24/09/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:45

Perícia agendada
14/09/2024 09:20

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:13

Juntada de laudo de perícia social
03/09/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 17:31

Juntada de apresentação de quesitos
20/08/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:22

Perícia agendada
15/08/2024 16:19

Recebidos os autos
15/08/2024 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
15/08/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 11:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 04:15

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
13/08/2024 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/08/2024 15:57

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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