01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003622-37.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

M.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A, FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 e AERTON LUIZ OLIVEIRA - TO9028 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/10/2024 10:02

Desentranhado o documento
02/10/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
03/09/2024 20:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/08/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:27

Decorrido prazo de LAYS MARTINS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 16:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
29/07/2024 12:25

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
29/07/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 16:14

Juntada de Ata de audiência
23/07/2024 15:53

Juntada de substabelecimento
28/05/2024 01:34

Decorrido prazo de LAYS MARTINS DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:12

Juntada de ato ordinatório
16/05/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 16:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
26/04/2024 17:24

Juntada de petição intercorrente
21/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 20/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:23

Juntada de termo
23/01/2024 11:00

Juntada de aviso de recebimento
02/01/2024 11:27

Juntada de manifestação
20/11/2023 10:25

Juntada de termo
20/11/2023 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
29/09/2023 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 00:09

Decorrido prazo de LAYS MARTINS DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 10:49

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 10:49

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:34

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:36

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:05

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 00:34

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:30

Juntada de petição intercorrente
03/08/2022 13:06

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:54

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 22:35

Conclusos para julgamento
27/07/2022 17:07

Juntada de manifestação
05/07/2022 21:49

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 21:49

Juntada de Certidão
05/07/2022 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 21:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/06/2022 10:09

Conclusos para julgamento
22/06/2022 15:45

Juntada de contestação
11/05/2022 18:18

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 18:18

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 18:18

Outras Decisões
11/05/2022 15:29

Conclusos para decisão
03/05/2022 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
03/05/2022 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2022 17:47

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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