15/07/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:00

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010592-36.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAYANA DE SOUSA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TASSIO GUTIERRE PAULA DA SILVA - MA12252 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 19:16

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 12:32

Juntada de manifestação
27/05/2025 14:56

Juntada de Informações prestadas
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
26/04/2025 14:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 19:37

Juntada de manifestação
26/03/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 15:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a DAYANA DE SOUSA RODRIGUES - CPF: *56.***.*08-06 (AUTOR) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
26/03/2025 15:15

Homologada a Transação
21/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:39

Juntada de manifestação
09/03/2025 15:14

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:32

Juntada de manifestação
10/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
10/11/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
13/09/2024 13:10

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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