TRF1 - 1012089-79.2024.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal (MA) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal (MA) Processo n° 1012089-79.2024.4.01.3703 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: SAULLO URIAS DE OLIVEIRA BRITO - MA26827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Embora não haja previsão legal expressa de apresentação de réplica no microssistema dos juizados, verifica-se que o INSS apresentou contestação na qual requer a improcedência do pedido ou a extinção do processo sem resolução do mérito em virtude de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado pela parte autora.
Dessa forma, em prestígio aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como considerando a informalidade que rege o procedimento nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 5 (cinco) dias, contrapondo os pedidos da contestação, esclarecendo os fatos, indicando provas que pretende produzir e, sendo o caso, demonstrando o início de prova material contemporâneo aos fatos alegados.
No mesmo prazo, poderá a parte autora requerer desistência.
Cumpra-se. (assinado digitalmente) HANNA FERNANDES PORTO Juíza Federal -
15/11/2024 15:01
Recebido pelo Distribuidor
-
15/11/2024 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/11/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1021491-07.2025.4.01.0000
Agencia Nacional de Energia Eletrica - A...
Rima Industrial S/A
Advogado: Thiago de Castro Novais Leal
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/06/2025 10:40
Processo nº 1010280-75.2024.4.01.3502
Claudia Camelo Sansao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Engel Cristina de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/12/2024 11:36
Processo nº 1002601-78.2025.4.01.3602
Denise Carla Rodrigues Ribeiro Tosta
. Delegado da Receita Federal do Brasil ...
Advogado: Nilo Renato Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/06/2025 08:53
Processo nº 1000253-98.2017.4.01.3301
Ministerio Publico Federal - Prm Ilheus
Marcos Mendonca Lemos
Advogado: Marcos Antonio Gomes Conrado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/10/2017 12:16
Processo nº 1007546-42.2023.4.01.3000
Daniel da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paula Adriana Saraiva Diogenes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/07/2023 15:11