11/07/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:50

Juntada de outras peças
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010329-07.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

F.

L.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENEY CURADO BROM FILHO - GO14000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:41

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:38

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:17

Juntada de manifestação
05/11/2024 15:17

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 14:09

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a L. F. L. B. - CPF: *99.***.*76-03 (AUTOR)
04/11/2024 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 21:33

Conclusos para julgamento
29/05/2024 15:11

Juntada de parecer
27/05/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:21

Juntada de contestação
16/05/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
09/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:56

Juntada de laudo pericial
23/10/2023 15:55

Juntada de laudo pericial
16/10/2023 09:58

Juntada de manifestação
14/10/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 13:49

Perícia agendada
05/10/2023 16:00

Perícia agendada
29/09/2023 18:28

Juntada de manifestação
28/09/2023 18:30

Recebidos os autos
28/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/09/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
27/09/2023 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
27/09/2023 21:01

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2023 12:24

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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