30/07/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009637-08.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SANDI ANTONIO BERDEAL DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA - AC4597 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:42

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 15:54

Transitado em Julgado em 06/06/2024
14/06/2024 16:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2024 00:51

Decorrido prazo de SANDI ANTONIO BERDEAL DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 17:10

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 17:10

Concedida a gratuidade da justiça a SANDI ANTONIO BERDEAL DOS SANTOS - CPF: *28.***.*76-66 (AUTOR)
10/05/2024 17:10

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 17:06

Conclusos para julgamento
30/10/2023 16:38

Juntada de contestação
24/10/2023 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
21/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:44

Juntada de laudo pericial
06/10/2023 12:53

Perícia agendada
02/10/2023 10:59

Recebidos os autos
02/10/2023 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2023 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/09/2023 22:04

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2023 14:02

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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