07/09/2022 09:48

Baixa Definitiva
07/09/2022 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 08:34

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:37

Conclusos para despacho
19/07/2022 05:02

Decorrido prazo de ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2022 23:59.
30/06/2022 12:37

Juntada de manifestação
15/06/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 15:43

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2022 15:54

Conclusos para julgamento
27/04/2022 14:16

Juntada de manifestação
25/04/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 00:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 16/03/2022 23:59.
18/02/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2022 16:19

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/02/2022 08:37

Juntada de embargos de declaração
16/02/2022 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 11:30

Expedição de Mandado.
14/02/2022 16:40

Juntada de manifestação
06/02/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 15:48

Juntada de Certidão
03/02/2022 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 15:48

Concedida a Segurança a ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 21.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)
25/11/2021 18:56

Conclusos para julgamento
11/10/2021 13:59

Juntada de Certidão
11/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:54

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 10/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 11:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
31/08/2021 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 13:48

Expedição de Mandado.
11/08/2021 11:08

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 16:23

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 16:23

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2021 09:09

Conclusos para decisão
31/05/2021 08:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2021 01:46

Decorrido prazo de ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:34

Decorrido prazo de ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:14

Decorrido prazo de ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/04/2021 23:59.
23/04/2021 14:49

Juntada de Certidão
23/04/2021 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 14:49

Declarada incompetência
16/04/2021 18:30

Conclusos para despacho
15/04/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 04:21

Publicado Intimação polo ativo em 09/04/2021.
08/04/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG PROCESSO: 0002935-83.2008.4.01.3810 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120).

IMPETRANTE: ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) IMPETRANTE: DECIO FRIGNANI JUNIOR - SP148636 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS DESPACHO Vistos, etc.

Verifico que não há prevenção.

Mantenho os autos neste Juízo.

Diante do julgamento da ADC 18/DF, conforme documentos juntados aos autos (ID-482632413 e ID-482632417), dou andamento ao feito.

Intime-se a impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da Portaria nº 1.215, de 23 de julho de 2020, da Secretaria da Receita do Brasil, através da qual a Delegacia da Receita Federal em Varginha/MG passou a responder por Poços de Caldas, não havendo mais Delegado da Receita Federal em Poços de Caldas/MG, autoridade apontada como coatora na petição inicial.

Ressalte-se que, em virtude de a impetrante possuir sede no município de Guaranésia/MG (jurisdição da Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG) e que a Delegacia da Receita Federal em Varginha está localizada, obviamente, em Varginha/MG, jurisdição e sede da Subseção Judiciária de Varginha/MG, este Juízo da Subseção Judiciária de Poços de Caldas/MG não detém mais competência para o processamento do feito, que deverá ser remetido, por incompetência deste Juízo, a uma das citadas Subseções Judiciárias (igualmente competentes no presente caso), cuja escolha é facultada, a princípio, à impetrante.

No mesmo prazo, em virtude do lapso temporal decorrido desde o ajuizamento do feito, deverá a impetrante informar se ainda persiste interesse na presente demanda.

Cumpridas as determinações, ou decorrido o prazo anotado, voltem os autos conclusos.

POÇOS DE CALDAS, 19 de março de 2021.
07/04/2021 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2021 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 13:54

Conclusos para despacho
19/03/2021 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2021 13:50

Juntada de documentos diversos
21/09/2020 13:58

Processo suspenso ou sobrestado
21/09/2020 09:44

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POÇOS DE CALDAS em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:44

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 09:44

Decorrido prazo de ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCCOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2020 23:59:59.
31/07/2020 17:17

Juntada de manifestação
30/07/2020 09:26

Juntada de Petição intercorrente
29/07/2020 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.
29/07/2020 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2020.
29/07/2020 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 14:48

Juntada de Certidão de processo migrado
27/07/2020 14:47

Juntada de volume
21/07/2020 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/02/2015 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO ADC 18/DF
22/12/2014 13:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
18/12/2014 15:13

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE/MG
18/12/2014 15:10

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 589/14
18/12/2014 15:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
11/12/2014 09:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/12/2014 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2014 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/12/2014 15:50

Conclusos para despacho
10/04/2012 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012
10/04/2012 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012
19/02/2009 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2008 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) PUBLIC NO E-DJF1 EM 17/12/2008
16/12/2008 18:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 17/12/2008
12/12/2008 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/12/2008 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2008 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2008 16:22

Conclusos para decisão
11/12/2008 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2008 16:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2008 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Volume • Arquivo

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