27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1079527-66.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1079527-66.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: RENATA DE ABREU MOREIRA Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO TEIXEIRA - SP22823-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias, quanto à possível perda de objeto do pleito de restituição, haja vista a conclusão do julgamento da Reclamação 43007/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, em que foi concedido habeas corpus de ofício, para "declarar a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.(...)".

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator D/M
01/12/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:55

Juntada de outras peças
19/08/2022 14:17

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:44

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:42

Cancelada a conclusão
04/08/2022 15:42

Juntada de ato ordinatório
28/07/2022 19:58

Conclusos para decisão
28/07/2022 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/07/2022 18:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
27/07/2022 23:29

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/07/2022 16:06

Recebidos os autos
26/07/2022 16:06

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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