TRF1 - 0000815-45.2009.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES

CPF *69.***.*88-68

Advogados

JOSE POLICARPO DE MELO

OAB: 2057/PI

CPF *05.***.*47-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2022 16:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/10/2017 09:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES

  • 17/10/2017 08:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/10/2017 12:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/09/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2017 10:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/09/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2017 07:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 05/09/2017 15:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/09/2017 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 14:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/09/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/08/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/08/2017 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES PELO CRIME D

  • 29/08/2017 12:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/08/2017 12:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/08/2017 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/08/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2017 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/08/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2017 07:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 03/08/2017 13:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 06/02/2017 08:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 3 VOLUMES

  • 31/01/2017 14:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/01/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2017 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 27/01/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/01/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO DA JUSTIÇA ESTADUAL. INTIMEM-S

  • 20/01/2017 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2017 11:26

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/01/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2016 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES

  • 16/12/2016 14:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/12/2016 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 07:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2016 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 14:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) AGUARDANDO CERTIDOES ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 18/07/2016 13:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/07/2016 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 07:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 VOLUMES

  • 22/06/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/06/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM VOLUMES

  • 27/05/2016 15:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/05/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 18/05/2016

  • 18/05/2016 14:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/05/2016 11:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/05/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 06/05/2016 13:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/05/2016 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES

  • 05/05/2016 11:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/05/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 2 VOLUMES

  • 04/04/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO PARA O DIA 18/05/2016, ÁS 11H30MIN, A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓR

  • 01/04/2016 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/03/2016 16:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATORIO

  • 18/03/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2016 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 13:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/03/2016 13:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/01/2016 10:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUDIENCIA COMARCA DE LUZILANDIA/PI DIA 23/02/2016, 13H

  • 24/11/2015 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2015 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 10:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFICIO Nº 594/2015

  • 21/09/2015 09:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2015 09:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2015 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMACAO CP

  • 10/08/2015 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2015 12:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

  • 24/06/2015 08:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÃO CP VIA E-MAIL

  • 09/06/2015 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. OFICIO Nº 183/2015

  • 24/03/2015 11:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2014 16:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/09/2014 12:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2014 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 28 DE JULHO DE 2014.

  • 16/09/2014 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 12:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/08/2014 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3036

  • 15/08/2014 10:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/08/2014 07:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2014 14:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/08/2014 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 10:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/07/2014 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ROSA CLEIA DE SOUZA AZEVIDO, INDICADA PELO

  • 16/07/2014 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2014 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2002.40.00.002595-1)

  • 19/12/2013 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 09:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 760/2013 DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO-PI

  • 13/12/2013 12:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 760/2012 DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO-PI

  • 13/12/2013 10:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/12/2013 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 11:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL REF. CARTA PRECATORIA - COMARCA DE MATIAS OLIMPIO-PI

  • 17/09/2013 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO Nº 238/2013

  • 29/08/2013 09:35

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. N. 238/2013-GABJU. COM. MATIAS OLIMPIO-PI. SOLICITA INFORM.CUMPRIMENTO CTA. PRECATORIA

  • 24/07/2013 10:16

    OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINATURA

  • 08/05/2013 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2013 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 10:52

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 11:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA PRECATORIA Nº 760/2012 DA COMARCA DE MATIAS OLIMPIO-PI.

  • 24/09/2012 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU-PI. 02 VOLS.

  • 21/09/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/09/2012 13:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ DPU-PI

  • 28/06/2012 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 760

  • 26/06/2012 10:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 26/06/2012 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2012 10:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2012 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2012 11:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 28/07/2011 07:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

  • 04/07/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2011 15:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2011 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 23/05/2011 08:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

  • 06/05/2011 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2011 10:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/04/2011 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2011 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2010 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 20/07/2010 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. 02 VOLS.

  • 15/07/2010 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2010 17:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/06/2010 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 13:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DE:LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES.

  • 30/03/2010 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU/PI 02 VOLS.

  • 05/03/2010 11:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/03/2010 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/03/2010 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2010 12:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2009 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE LUIZ GONZAGA DE SOUSA BORGES

  • 01/04/2009 12:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

  • 17/03/2009 11:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) P/ASSINATURA MM. JUÍZA

  • 05/03/2009 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DO RÉU

  • 05/03/2009 10:23

    CitaçãoORDENADA

  • 11/02/2009 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2009 08:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2009

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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