TRF1 - 1043822-07.2021.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
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Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1043822-07.2021.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1043822-07.2021.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARLENE ARAUJO LULA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: ELIAKIN TATSUO YOKOSAWA PIRES DOS SANTOS - SP386266, MARIA DE LOURDES LOPES - SP77513, VALESKA TEIXEIRA ZANIN MARTINS - SP153720-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias, quanto à possível perda de objeto do pleito de restituição, haja vista a conclusão do julgamento da Reclamação 43007/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, em que foi concedido habeas corpus de ofício, para "declarar a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e My Web Day B, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição.(...)".
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator D/M -
19/10/2022 16:25
Juntada de parecer
-
23/09/2022 16:39
Conclusos para decisão
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17/09/2022 00:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 16/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 15:53
Juntada de outras peças
-
04/08/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2022 17:21
Juntada de Certidão
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04/08/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 15:44
Cancelada a conclusão
-
04/08/2022 15:44
Juntada de ato ordinatório
-
01/08/2022 18:45
Conclusos para decisão
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01/08/2022 14:59
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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01/08/2022 14:58
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
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01/08/2022 14:58
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
26/07/2022 16:02
Recebidos os autos
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26/07/2022 16:02
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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