15/07/2025 20:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012486-23.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRAULIO YGOR CARVALHO BATISTA - PI8335 e EDSON BATISTA - PI6539 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 4 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/07/2025 15:20

Juntada de manifestação
04/07/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 06:10

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI.
03/07/2025 11:36

Juntada de Cálculos judiciais
21/06/2025 10:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 11:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/04/2025 11:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/03/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
24/02/2025 11:39

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO PEREIRA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:31

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 08:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2025 08:31

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 08:31

Homologada a Transação
06/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
14/01/2025 19:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/01/2025 19:39

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
14/01/2025 10:13

Juntada de manifestação
13/01/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:24

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 18:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/12/2024 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/12/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/12/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO PEREIRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:05

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
22/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:49

Recebidos os autos
30/09/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/09/2024 08:04

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:37

Juntada de manifestação
16/04/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:21

Juntada de Informação
05/04/2024 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 10:58

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
04/04/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 09:44

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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