12/05/2021 15:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2021 15:11

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
23/04/2021 19:20

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 07:32

Publicado Intimação polo passivo em 16/04/2021.
16/04/2021 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 0004335-82.2015.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: NILTON RICARDO MAGALHAES DA COSTA INTERESSADO: NILTON RICARDO MAGALHÃES DA COSTA, brasileiro, solteiro, filho de Manoel Ricardo de Araújo Costa e Cleide .

Magalhães da Costa, nascido em 30.12.1975, RG nº 147220 SSP/RR,CPF nº *62.***.*18-68, natural de Boa Vista/RR, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Intimar o réu para ciência dos termos da sentença: "Ante o exposto, III.A) REJEITO a denúncia proposta, ante a ausência de justa causa (art. 395, III, CPP); III.B) INTIME-SE o Ministério Público Federal; III.C) INTIME-SE a Defensoria Pública da União, mediante intimação no PJe, e o réu, através de edital com prazo de quinze dias, para que tomem ciência desta sentença; III.D) Decorrido o prazo sem resposta, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE estes autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE" (ID 416592405).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

Boa Vista/RR, 13 de abril de 2021.

BRUNO HERMES LEAL Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM:
14/04/2021 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 11:41

Expedição de Edital.
13/04/2021 10:18

Desentranhado o documento
13/04/2021 10:18

Cancelada a movimentação processual
28/01/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
22/01/2021 14:13

Juntada de petição intercorrente
19/01/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 14:04

Rejeitada a denúncia
12/01/2021 18:15

Conclusos para julgamento
17/11/2020 22:22

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
11/11/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 17:31

Juntada de Certidão de processo migrado
11/11/2020 17:30

Juntada de volume
27/10/2020 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/02/2018 10:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366, DO CPP
30/01/2018 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF
17/11/2017 12:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NILTON RICARDO
27/09/2017 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE MANDADOS
08/09/2017 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DIRETOR. INFORMA PENDENCIA DE MANDADOS.
14/07/2017 19:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REU.
13/07/2017 16:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/06/2017 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2017 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2017 10:23

REMESSA ORDENADA: MPF
25/11/2015 09:50

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso nos termos do art. 366 do CPP.
24/11/2015 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015 10:53

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
18/11/2015 10:53

REMESSA ORDENADA: MPF
18/11/2015 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/10/2015 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - o edital de fls. 156, destes autos foi disponibilizado no Diário Eletrônico e-DJF1 de 16/09/2015, pagina 28.
15/10/2015 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - citar reu.
15/10/2015 14:21

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - citar reu.
15/10/2015 14:20

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/10/2015 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manda citar por edital
30/09/2015 09:40

Conclusos para despacho
29/09/2015 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2015 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2015 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
23/09/2015 09:52

REMESSA ORDENADA: MPF
21/09/2015 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NILTON RICARDO MAGALHÃES DA COSTA
31/08/2015 08:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/08/2015 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2015 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015 10:16

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2015 08:33

REMESSA ORDENADA: MPF
20/08/2015 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFICIO 392/2015 COMARCA DE PACARAIMA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº630/2015
18/08/2015 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015 14:44

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME TERMO DE AUDIENCIA FLS. 119 DO PROC. 2755-17.2015.4.01.4200

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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