TRF1 - 1003363-07.2024.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003363-07.2024.4.01.3901 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DJACI PEREIRA AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR - TO5097 POLO PASSIVO:.) GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV e GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MARABÁ/PA, bem como ao COORDENADOR GERAL DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, por meio do qual busca a antecipação de perícia médica previdenciária designada para data supostamente distante demais.

Por entender preenchidos os requisitos pertinentes, requereu a concessão liminar da ordem e assistência judiciária.

Postergada a análise do pedido liminar, A União requereu seu ingresso no feito (ID 2175199602) e a autoridade que lhe é vinculada informou que a perícia fora antecipada e realizada em 04/04/2025 (ID 2181822475); já o INSS sustentou sua ilegitimidade para responder à ação (ID 2177848327) e a autoridade que lhe é vinculada informou que o requerimento administrativo pertinente já estaria concluído (ID 2175595696).

O MPF manifestou-se por não intervir no feito (ID 2185545545).

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

No mérito, verifica-se que o ato de perícia fora administrativamente antecipado e já realizado no dia 04/04/2025, conforme informação da autoridade impetrada.

Assim, tem-se que o motivo de irresignação da parte impetrante (agendamento de perícia para data muito distante) parece ter se esvaziado, de forma que o julgamento não poderia ser outro senão o de ausência de interesse processual, em razão da perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, DENEGO a ordem em razão da perda superveniente do objeto do mandamus, o que faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Novo CPC.

Custas pela parte impetrante, que devem permanecer sob condição suspensiva em razão do deferimento judicial de assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Preclusas as vias de impugnação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA. (Assinado digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal JH