TRF1 - 1040779-12.2024.4.01.3900
1ª instância - 1ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO JUDICIAL ELETRÔNICO (ADVOGADO) PROCESSO: 1040779-12.2024.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: K.
M.
SERVICOS GERAIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTHA STIFANNY MACHADO DA SILVA - AL13292 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. "Ante o exposto, denego a segurança, com base no art. 485, inciso VI, última parte do Código de Processo Civil c/c art. art. 6º, §5º, da Lei nº. 12.016/09, ante a perda superveniente do interesse processual.
Tomando em conta o princípio da causalidade, condeno a impetrada ao reembolso das custas processuais adiantadas pela parte impetrante.
Sem honorários (Art. 25 da Lei 12.016/2009).
Defiro o ingresso da União (Fazenda Nacional) no feito.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Registre-se.
Intimem-se." OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELÉM, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 1ª Vara Federal Cível da SJPA -
20/09/2024 12:09
Recebido pelo Distribuidor
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20/09/2024 12:09
Juntada de Certidão
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20/09/2024 12:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/09/2024 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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