TRF1 - 0001001-90.2011.4.01.3000

1ª instância - 4ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA RAIMUNDA BEZERRA PINTO

CPF *69.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0001001-90.2011.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA RAIMUNDA BEZERRA PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO BEZERRA DE ALMEIDA - AC3577 e MARCOS VINICIUS MATOSO DA SILVEIRA - AC3566 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Rio branco, 30 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 07/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCA RAIMUNDA BEZERRA PINTO em 06/09/2022 23:59.

  • 28/07/2022 08:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 19:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/06/2022 17:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/06/2022 12:15

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 27/06/2022 12:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2022 16:18

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 31/05/2022 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/05/2022 10:25

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/04/2022 10:59

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 19/04/2022 17:38

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - TENTATIVA FRUSTRADA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA POR TELEFONE

  • 15/03/2022 13:01

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2022 08:31

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 07/04/2021 14:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 07/04/2021 14:25

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 07/04/2021 14:24

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 09/03/2021 11:06

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 18/12/2020 13:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/06/2020 16:47

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 04/10/2019 19:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 29/07/2019 13:58

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 18:48

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 22/04/2019 18:48

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 22/04/2019 18:48

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 18/02/2019 11:32

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - PARA ELABORAR A CONTA DO MONTANTE DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS

  • 14/02/2019 17:48

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 07/02/2019 17:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/07/2018 11:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 14:50

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTE AUTORA - P/ APRES. CÁLCULOS

  • 11/06/2018 13:36

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA FRUSTRADA

  • 04/04/2018 11:40

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2018 13:26

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2017 09:27

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 11:40

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 31/10/2017 19:00

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2017 11:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AC - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO ACRE

  • 19/10/2017 11:25

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2017 11:36

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2017 11:36

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 17/02/2012 14:26

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/02/2012 14:26

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA

  • 17/02/2012 14:24

    IntimaçãoOTIFICACAO DEVOLVIDO AR/ENTREGA EFETIVADA - ADVOGADO

  • 10/01/2012 12:55

    IntimaçãoOTIFICACAO: CARTA EXPEDIDA - AUTOR - SENTENÇA-DESPACHO

  • 28/11/2011 15:42

    RECURSO RECEBIDO - UNIÃO

  • 21/11/2011 12:27

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 17/11/2011 12:11

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/11/2011 11:48

    RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO - UNIÃO

  • 21/10/2011 10:24

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/AC - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE

  • 21/10/2011 09:25

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 18/10/2011 14:44

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 17/10/2011 14:55

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 22/08/2011 10:38

    CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/AC - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE

  • 08/08/2011 08:44

    JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 05/08/2011 16:10

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 29/07/2011 14:50

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/06/2011 20:59

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2011 20:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2011

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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