03/09/2025 00:34

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 11:12

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:51

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/08/2025 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES BANDEIRA SOARES PEREIRA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:00

Juntada de Certidão de expedição de documento
17/07/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES BANDEIRA SOARES PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:22

Juntada de Informações prestadas
02/07/2025 06:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001185-78.2025.4.01.3504 Autor: FERNANDA RODRIGUES BANDEIRA SOARES PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: SALLES FERREIRA DE MORAIS - GO32574, THALLITA FERREIRA SALLES DE MORAIS PUCCI - GO37417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
30/06/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:55

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:55

Homologada a Transação
27/06/2025 16:31

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:16

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES BANDEIRA SOARES PEREIRA em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:57

Publicado Intimação em 03/06/2025.
24/06/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:07

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 01:33

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES BANDEIRA SOARES PEREIRA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
05/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
26/04/2025 09:27

Juntada de laudo pericial
28/03/2025 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES BANDEIRA SOARES PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES BANDEIRA SOARES PEREIRA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:23

Recebidos os autos
07/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:11

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
25/02/2025 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 09:24

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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