30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003105-93.2020.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARSENIO NUNES NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELO RAMOS PEREIRA - BA9375 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/07/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 09:47

Juntada de documento comprobatório
02/05/2023 15:08

Juntada de cumprimento de sentença
21/04/2023 02:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ARSENIO NUNES NETO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:14

Decorrido prazo de ARSENIO NUNES NETO em 27/03/2023 23:59.
16/03/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:59

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2023 16:59

Outras Decisões
11/03/2023 13:28

Conclusos para decisão
11/03/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
09/03/2023 21:34

Juntada de Documento RPV
09/03/2023 08:57

Juntada de cumprimento de sentença
27/01/2023 01:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/01/2023 23:59.
09/01/2023 22:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/01/2023 22:04

Juntada de Certidão
09/01/2023 09:40

Juntada de cumprimento de sentença
15/11/2022 01:13

Decorrido prazo de ARSENIO NUNES NETO em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 13:16

Juntada de petição intercorrente
09/11/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
26/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/10/2022 15:09

Expedição de Documento RPV.
18/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:07

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:07

Homologada a Transação
17/10/2022 15:58

Conclusos para julgamento
03/10/2022 19:04

Juntada de parecer
29/09/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:44

Juntada de ato ordinatório
31/08/2022 08:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/08/2022 04:19

Decorrido prazo de ARSENIO NUNES NETO em 29/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:50

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.
21/06/2022 10:19

Juntada de contestação
15/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
15/06/2022 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/04/2022 12:22

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/03/2022 19:38

Juntada de laudo pericial
11/03/2022 08:30

Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 15:31

Decorrido prazo de ARSENIO NUNES NETO em 28/01/2022 23:59.
20/01/2022 18:28

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:19

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 11:14

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/12/2021 21:31

Juntada de Certidão
07/12/2021 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/12/2021 14:27

Juntada de laudo pericial
02/10/2021 22:07

Juntada de Certidão
02/10/2021 21:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:31

Juntada de Certidão
27/05/2021 05:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
21/06/2020 12:16

Decorrido prazo de ARSENIO NUNES NETO em 08/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:04

Perícia designada
22/05/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2020 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2020 13:54

Juntada de Certidão.
21/05/2020 17:25

Juntada de Certidão.
21/05/2020 16:26

Juntada de Certidão.
21/05/2020 14:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2020 20:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
09/02/2020 20:40

Juntada de Informação de Prevenção.
27/01/2020 22:23

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2020 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032950-32.2023.4.01.3700

Jose Ailton dos Santos Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Emmanuele Pinheiro Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1083736-44.2022.4.01.3400

Tiago Samuel Lima Pontes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1010799-72.2023.4.01.3700

Lauroilson de Andrade Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Victor Magalhaes Gadelha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1000606-64.2025.4.01.4302

Marlene Peres de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Regina Macedo Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 10:54

Exibir Processo

Processo nº 1000606-64.2025.4.01.4302

Marlene Peres de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Regina Macedo Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2025 10:23

Exibir Processo