27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 0001078-46.2019.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE GERALDO RODRIGUES NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TOBIAS PIVA - MT20730/O e FERNANDO DO NASCIMENTO MELO - MT9110/O DESPACHO Considerando que os embargos de declaração opostos pela parte embargante apresentam fundamentação com pretensão de efeitos infringentes, INTIME-SE o Ministério Público Federal para manifestação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
29/09/2022 17:29

Expedição de Mandado.
29/09/2022 15:44

Expedição de Mandado.
29/09/2022 00:50

Decorrido prazo de APARECIDO GERALDO RODRIGUES em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:20

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 17:25

Juntada de Certidão
22/09/2022 18:26

Juntada de informação
20/09/2022 15:05

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 00:40

Juntada de manifestação
08/09/2022 19:06

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:43

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:31

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
22/08/2022 14:21

Juntada de Ata de audiência
17/08/2022 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 15:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
17/08/2022 15:19

Juntada de Certidão
16/08/2022 02:26

Decorrido prazo de APARECIDO GERALDO RODRIGUES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 02:26

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 15/08/2022 23:59.
29/07/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:57

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:17

Juntada de manifestação
25/07/2022 17:16

Juntada de manifestação
18/07/2022 00:02

Decorrido prazo de APARECIDO GERALDO RODRIGUES em 17/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:27

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 08/07/2022 10:14.
08/07/2022 13:27

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:19

Juntada de manifestação
04/07/2022 13:13

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:44

Juntada de manifestação
04/07/2022 11:14

Juntada de manifestação
29/06/2022 15:50

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:51

Juntada de carta
20/06/2022 17:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:18

Juntada de Certidão
20/05/2022 12:39

Juntada de manifestação
13/05/2022 08:34

Decorrido prazo de APARECIDO GERALDO RODRIGUES em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:34

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 12/05/2022 23:59.
04/05/2022 17:20

Juntada de manifestação
03/05/2022 15:36

Juntada de petição intercorrente
30/04/2022 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 17:16.
28/04/2022 10:36

Juntada de informação
27/04/2022 17:05

Juntada de Certidão
27/04/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 18:31

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 19:40

Conclusos para despacho
15/02/2022 03:20

Decorrido prazo de APARECIDO GERALDO RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 03:20

Decorrido prazo de JOSE GERALDO RODRIGUES NETO em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
30/01/2022 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2021 15:28

Processo devolvido à Secretaria
30/12/2021 15:28

Proferida decisão interlocutória
06/09/2021 18:41

Conclusos para decisão
20/07/2021 19:04

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:30

Juntada de Certidão de controle de prescrição
13/07/2021 16:18

Juntada de Certidão
02/07/2021 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO FERRARI DE QUEIROZ em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:23

Decorrido prazo de DOUGLAS FERNANDO DA LUZ em 01/07/2021 23:59.
18/06/2021 19:14

Juntada de resposta à acusação
11/06/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 16:28

Juntada de diligência
09/06/2021 11:16

Juntada de defesa prévia
07/06/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2021 20:06

Expedição de Mandado.
22/04/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 18:45

Conclusos para despacho
13/01/2021 09:27

Juntada de documentos diversos
19/10/2020 16:21

Juntada de Certidão
02/10/2020 17:55

Juntada de Certidão.
28/08/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 17:58

Conclusos para despacho
29/07/2020 17:54

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/07/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 21:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2020 16:43

Recebida a denúncia
17/01/2020 14:39

Conclusos para decisão
17/01/2020 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
17/01/2020 13:03

Juntada de volume
16/01/2020 15:54

Juntada de volume
15/01/2020 14:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/12/2019 10:38

Conclusos para decisão
02/10/2019 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/10/2019 10:11

DENUNCIA AUTUADA
01/10/2019 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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