TRF1 - 1001470-56.2025.4.01.3606
1ª instância - Juina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1001470-56.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE LUCENILSON RODRIGUES CANDIDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pretende a parte autora o recebimento do benefício de auxílio-acidente, atribuindo à causa o valor de R$138.139,22 (cento e trinta e oito mil, cento e trinta e nove reais e vinte e dois centavos).
Todavia, tal auxílio tem natureza indenizatória e correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, nos termos do art. 86, §1º, da Lei 8.213/91.
Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor da causa considerando as parcelas vencidas dentro do quinquênio prescricional e as 12 (doze) parcelas vincendas a fim de delimitar a competência para tramitação do feito.
JUÍNA, data da assinatura. (Assinado digitalmente) RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal -
24/06/2025 19:21
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2025 19:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/06/2025 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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