20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
15/07/2025 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 05:05

Decorrido prazo de FERNANDA SIQUEIRA DE ANDRADE em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1004511-85.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Trabalhadora Avulsa] AUTOR: FERNANDA SIQUEIRA DE ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
26/06/2025 20:37

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 20:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 20:37

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 20:37

Juntada de Certidão
26/06/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 20:37

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA SIQUEIRA DE ANDRADE - CPF: *07.***.*18-24 (AUTOR)
26/06/2025 20:37

Homologada a Transação
25/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:27

Juntada de manifestação
07/04/2025 17:46

Juntada de contestação
12/02/2025 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 11:01

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/02/2025 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 19:12

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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