TRF1 - 1027592-45.2025.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1027592-45.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE EDILSON MEDEIROS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO - DF27024 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE EDILSON MEDEIROS DE LIMA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS objetivando: “I.
Reconhecer a atividade especial dos períodos trabalhados como vigilante armado;”; “II.
Conceder ao Autor a aposentadoria especial, desde a DER 28/05/2024, calculado conforme o art. 26, §3º, I, da EC 103/2019, com a condenação ao pagamento das prestações em atraso não prescritas a partir da DER, corrigidas na forma da lei, acrescidas de juros de mora desde quando se tornaram devidas as prestações;”; e indenização por dano moral no valor de R$ 40.000,00.
Suspendo o processo em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, exarada no RE 1368225, para suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que versem sobre o Tema 1209.
Aguarde-se ulterior deliberação daquela Egrégia Corte. -
28/03/2025 09:53
Recebido pelo Distribuidor
-
28/03/2025 09:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/03/2025 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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