08/09/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 21:08

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MARIA DOS MARES BORGES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1007937-88.2024.4.01.3314 AUTOR: MARIA DOS MARES BORGES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
30/06/2025 16:59

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:59

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:59

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DOS MARES BORGES DOS SANTOS - CPF: *44.***.*77-20 (AUTOR)
30/06/2025 16:59

Homologada a Transação
30/06/2025 13:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:06

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
21/05/2025 13:04

Juntada de Ata de audiência
24/04/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA DOS MARES BORGES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:37

Decorrido prazo de MARIA DOS MARES BORGES DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:10

Juntada de Informação
14/03/2025 14:38

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 09:00, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
14/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:01

Juntada de réplica
01/10/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA DOS MARES BORGES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:01

Juntada de contestação
19/08/2024 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
08/08/2024 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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