21/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:04

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:42

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009732-02.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANDREIA AMARAL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVONE GOMES DE OLIVEIRA - RO12727, CARLA SOARES CAMARGO DE AMARAL - RO10044 e ED CARLO DIAS CAMARGO - RO7357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:00

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 13:26

Juntada de manifestação
25/04/2025 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:38

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:36

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 19:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 19:07

Transitado em Julgado em 28/11/2024
27/12/2024 01:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/11/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:21

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA AMARAL DA SILVA - CPF: *07.***.*19-68 (AUTOR)
06/11/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 16:17

Conclusos para julgamento
06/09/2024 13:23

Juntada de réplica
04/09/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:57

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
23/08/2024 13:12

Juntada de Certidão
16/08/2024 21:40

Juntada de laudo pericial
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:58

Decorrido prazo de ANDREIA AMARAL DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 11:22

Perícia agendada
19/07/2024 09:28

Recebidos os autos
19/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/07/2024 17:18

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 12:50

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/06/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2024 11:14

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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