TRF1 - 0010910-92.2003.4.01.3500

1ª instância - 9ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILDA CORDEIRO E COSTA

CPF *48.***.*65-87

Advogados

BALTAZIVAR DOS REIS SILVA

OAB: 18297/GO

CPF *60.***.*95-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0010910-92.2003.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILDA CORDEIRO E COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ATO ORDINATÓRIO (Por delegação do art.93, inciso XIV, da CF/88, do art. 203,§4°, do CPC ) 01.

    Processo retornou do TRF1. 02.

    Intimem-se as partes, conferindo-lhes o prazo comum de 5 (cinco) dias e, não havendo novos requerimentos, arquivar o feito, conforme determinação judicial (sentença, parte final, ID 2177448743, pag. 7-14) Goiânia(GO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) Secretaria da 9ª Vara

  • 09/05/2020 16:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 16:10

    Decorrido prazo de MARILDA CORDEIRO E COSTA em 06/05/2020 23:59:59.

  • 26/01/2020 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2020 00:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 03:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/09/2019 07:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

  • 10/09/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(APENSO: 2003.35.00.002885-0)

  • 03/04/2009 14:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/03/2009 13:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2009 13:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2009 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/02/2009 14:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/02/2009 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2009 18:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2009 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2008 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - MAURICIO ANTONO ALVES

  • 20/10/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/10/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2008 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2008 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/08/2008 08:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2008 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2008 17:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 27/06/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 - PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - CADERNO DE GOIÁS - 27/03/2008

  • 24/06/2008 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 - P16

  • 18/06/2008 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2008 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2008 19:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. NR.364 /2008 LIV. 120-B FLS.80/87

  • 14/04/2008 12:49

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2008 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2008 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 08/01/2008

  • 08/01/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 08/01/2008 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 08:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/12/2007 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007 - CIRCULOU NO DIA 11/12/2007

  • 06/12/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2007

  • 04/12/2007 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2007 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2007 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAG. LUDIMILA ANDREIA

  • 30/10/2007 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2007 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2007 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 - CIRCULOU 27/08/2007

  • 16/08/2007 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007 - DESPACHO

  • 15/08/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2007 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2007 16:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/06/2007 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2007 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 17:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/06/2007 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2007 11:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 11/06/2007 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/05/2007 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2007 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2007 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2007 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/04/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/03/2007 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2007 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2007 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/02/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/02/2007 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/02/2007 CIRCULOU 08/02/2007

  • 05/02/2007 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/02/2006 - DEPACHO ÍMPAR

  • 05/02/2007 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/02/2007 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2007 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2007 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 14:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 12/12/2006 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2006 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2006 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2006 08:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2006 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXP. DE 28/11/2006 - CIRCULOU DIA 01/12/2006

  • 28/11/2006 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 - ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2006 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2006 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 08/11/2006 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2006 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2006 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/09/2006 - CIR. 03/10/2006

  • 28/09/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28/09/2006

  • 27/09/2006 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU QUESITOS DAS PARTES, FIXOU VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...

  • 27/09/2006 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU QUESITOS, FIXOU VALOR HONORÁRIOS PERICIAIS...

  • 21/09/2006 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2006 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 17:24

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2006 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2006 18:00

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/09/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/09/2006 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/09/2006 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/09/2006 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2006 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2006 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2006 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 31/08/2006 - DESPACHO

  • 31/08/2006 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2006 10:04

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/08/2006 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2006 15:37

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2006 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2006 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2006 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2006 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXP. DE 09/05/2006 - CIRCULOU 12/05/2006

  • 09/05/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 09/05/2006

  • 05/05/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2006 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, FIXOU QUESITOS...

  • 12/12/2005 12:54

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2005 12:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2005 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2005 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/10/2005 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2005 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2005 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU NO DIA 06/09/2005

  • 01/09/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2005

  • 01/09/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2005 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2005 18:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2005 14:33

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2005 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 21/07/2005 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU NO DIA 21/07/2005

  • 18/07/2005 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2005

  • 18/07/2005 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2005 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2005 18:27

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2005 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2005 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2005 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2005 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/02/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2005 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2004 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2004 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2004 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2004 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/09/2004 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2004 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2004 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 227/2004 - CIR. 10/09/2004

  • 01/09/2004 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. 227/2004

  • 23/08/2004 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2004 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2004 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/07/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/07/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL. 159/2004 - CIR. 16/07/2004

  • 12/07/2004 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 159/2004

  • 09/07/2004 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2004 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2004 15:06

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2004 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2004 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2004 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2004 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2004 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 110/2004 - CIR. 25/05/2004

  • 18/05/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. 110/2004

  • 10/05/2004 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2004 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2004 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2004 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2004 14:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/01/2004 12:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/11/2003 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2003 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2003 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2003 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2003 12:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2003 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2003 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL. 178/2003 - CIR. 25/08/2003

  • 18/08/2003 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Bol. 178/2003

  • 07/08/2003 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2003 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 25/07/2003 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2003 16:23

    INICIAL AUTUADA

  • 24/07/2003 14:37

    DISTRIBUICAO MANUAL - MOTIVO DM: DETERMINAÇÃO (CONEXÃO COM PROC.N. 2003.2885-0)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2003

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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