01/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:03

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008353-62.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:07

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 11:40

Transitado em Julgado em 14/08/2024
02/09/2024 10:54

Juntada de manifestação
29/08/2024 17:05

Juntada de cumprimento de sentença
02/08/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
02/08/2024 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *35.***.*51-34 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
02/08/2024 11:22

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:20

Juntada de Ata de audiência
30/07/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
29/07/2024 13:21

Juntada de petição intercorrente
25/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
04/09/2023 10:20

Juntada de contestação
23/08/2023 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/08/2023 11:42

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2023 10:10

Recebido pelo Distribuidor
07/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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