01/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ERNANDES COELHO TAVARES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008617-79.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERNANDES COELHO TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:08

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 11:43

Transitado em Julgado em 27/09/2024
17/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/10/2024 16:28

Juntada de cumprimento de sentença
30/09/2024 08:08

Juntada de manifestação
16/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 13:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
16/09/2024 18:22

Concedida a gratuidade da justiça a ERNANDES COELHO TAVARES - CPF: *13.***.*86-20 (AUTOR)
16/09/2024 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 18:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:22

Juntada de Ata de audiência
28/08/2024 11:24

Juntada de petição intercorrente
25/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ERNANDES COELHO TAVARES em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:22

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 18:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
13/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 13:40, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
18/01/2024 06:13

Juntada de contestação
09/11/2023 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:09

Decorrido prazo de ERNANDES COELHO TAVARES em 18/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
18/08/2023 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2023 11:59

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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