01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1079859-28.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDOMIRA PEREIRA ROBI REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE FONSECA COELHO - SP226308 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por VALDOMIRA PEREIRA ROBI em face do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, com pedido para que fosse determinado ao impetrado que providenciasse a imediata remessa do recurso ordinário n. 44236.371888/2023-79 ao órgão julgador.

Em consulta deste juízo ao SAT/GERID/INSS, verificou-se que o recurso foi encaminhado ao órgão julgador, incluído em pauta de julgamento, com provimento do recurso por unanimidade, nos termos do Acordão 05ªJR/7751/2025: Considerando que o pedido formulado pela impetrante na via administrativa foi examinado e acolhido, operou-se a perda do objeto da presente ação.

Por essas razões, extingo o processo com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Reconheço à impetrante o direito à gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Arquive-se imediatamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
07/10/2024 18:53

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 18:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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