21/08/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 16:15

Declarada incompetência
19/08/2025 20:10

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/07/2025 09:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo de VIVALDO DE SOUZA LEMOS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:46

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:12

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
17/07/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 12:11

Declarada incompetência
16/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:39

Decorrido prazo de VIVALDO DE SOUZA LEMOS em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:06

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1047052-27.2025.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVALDO DE SOUZA LEMOS REU: SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA DESPACHO A parte autora ajuizou a presente ação em face do SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA- SINTSEF requerendo, liminarmente, seja determinado que o Réu cesse imediatamente os descontos no seu benefício.

No mérito, requer seja declarada a inexistência da filiação à associação e dos débitos a si imputados, condenando o requerido a pagar o valor correspondente à repetição de indébito, os lançamentos dos últimos três meses, no importe de R$ 4.680,60 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos), sendo a devolução em dobro no total de R$ 9.361,20 (nove mil trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos).

Por fim, requer seja o requerido condenado a pagar a título de danos morais, valor não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Deu à causa o valor de R$ 29.361,20 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e um reais e vinte centavos).

O valor a ser atribuído à causa deve refletir, tanto quanto possível, o aspecto patrimonial da eventual vitória completa da parte autora, sendo inferior àquele indicado no artigo 3°, da Lei n. 10.259/2001.

Assim, considerando que o valor da causa é critério de fixação da competência absoluta, e tendo em vista o que dispõe o art. 9º do CPC, determino a intimação da parte autora para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Salvador, data da assinatura digital.

FÁBIO STIEF MARMUND Juiz Federal da 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal no exercício da titularidade da 4ª VF/SJBA
04/07/2025 06:42

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 06:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 06:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 06:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
03/07/2025 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
03/07/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
03/07/2025 09:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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