01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1005076-28.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDMILSON DE OLIVEIRA LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA - BA27266 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO 01.

Tendo em vista a manifestação da parte autora no evento 2192221311, intime-se UNIÃO pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, para que acoste aos autos documentos que comprovem o fornecimento à parte autora do medicamento Imunoglobulina Intravenosa, conforme determinado pela decisão id. 2184292013. 02.

Não havendo cumprimento da obrigação no prazo estabelecido, voltem-me conclusos, oportunidade em que avaliarei a conduta da União e a pertinência de aplicação de multa e outras medidas, caso insista em descumprir o comando judicial. 03.

Se houver juntada de documentos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação. 04.

Sem prejuízo das determinações acima, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, também no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua necessidade no contexto dos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Feira de Santana, BA, data registrada em sistema.

Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
23/02/2025 23:05

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2025 23:05

Juntada de Certidão
23/02/2025 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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