17/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
17/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:44

Juntado(a)
10/07/2025 10:02

Juntada de Petição
10/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 17:36

Juntado(a)
21/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2025 09:53

Expedição de ofício
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
09/05/2025 14:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:44

Juntada de Certidão
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138
23/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
23/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:03

Decisão interlocutória
18/10/2024 11:35

Juntada de Petição
16/10/2024 12:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/07/2024 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/07/2024 17:48

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
13/06/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/06/2024 12:53

Juntada de Petição - Juntada de parecer
07/06/2024 17:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 17:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/02/2024 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA LUCIA COTTA SOARES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA GERALDA ROMUALDO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENJAMIN FERREIRA SOARES FILHO em 03/05/2023 23:59.
23/03/2023 19:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/03/2023 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/03/2023 11:53

Juntado(a) - Petição Inicial
17/11/2022 15:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS CEDIJ PARA DIGITALIZAÇÃO PJE - PROCESSOS DA 11ª VARA. O PROCESSO 48258-97.2015.4.01.3800 TEM 02 VOLUMES E 02 APENSOS (APENSO I VOLUME I E APENSO I VOLUME II). O PROCESSO 2010.
17/11/2022 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF
20/10/2022 14:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AUTOS REMETIDOS PARA A SECRIM (SECRETARIA ÚNICA CRIMINAL) - 2V-2AP
03/10/2022 15:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2022 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de e-mail
28/06/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - NÃO FOI POSSÍVEL FORMATAR 3 HDS
13/06/2022 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PRI
01/06/2022 15:33

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
31/05/2022 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/04/2022 17:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2022 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2022 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2022 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/02/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2022 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)Ante exposto, julgo extinta a punibilidade de Benjamim Ferreira Soares Filho, Maria Lúcia Cotta Soares e Maria Geralda Romualdo relativamente ao delito tipificado no artigo 16 da Lei nº 7.492/86, haja vista a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, V, ambos do Código Penal.

Transitada em julgado , arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, após as anotações e comunicações pertinentes.I.
09/02/2022 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/02/2022 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2022 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2022 13:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/12/2021 16:42

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
25/11/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2021 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2021 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2021 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2021 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2021 17:40

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
03/08/2021 17:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS
21/05/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO.

ART. 16 DA LEI Nº 7.492/1986.

OPERAR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CÂMBIO SEM AUTORIZAÇÃO.

FLAGRANTE.

NULIDADE.

CRIME PERMANENTE.

PRELIMINAR AFASTADA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

REDUCAO DA PRESTACAO PECUNIARIA. 1.

Afastada a tese de nulidade do flagrante, pois o art. 16 da Lei n. 7492/1986 cuida-se de crime permanente, permitindo a prisão em flagrante a qualquer momento.

Por ser em flagrante, a prisão não demanda a expedição de mandado, devendo o juiz apenas ratificar os cassar os atos levados a cabo pela autoridade policial no exame do APF. 2.

A análise cuidadosa do presente caderno processual bem revela a existência de elementos de prova suficientes e robustos, calcados primordialmente em prova testemunhal e documental, que conduzem à constatação da efetiva prática da conduta delituosa descrita no art. 16 da Lei 7.492/86. 3.

Quanto à autoria delitiva, o réu afirmou na ocasião da prisão em flagrante que a empresa de turismo também operava câmbio e que era o único sócio-gerente.

Contudo, pelo teor das conversas constantes dos telefones periciados, extrai-se que as corrés também tinham ciência da prática ilícita e faziam tratativas de câmbio. 4.

Não há dúvida da vontade livre e deliberada dos réus de oferecer clandestinamente, atrelado à agência de turismo, operações de compra e venda de moeda estrangeira, operando irregularmente atividade de câmbio. 5.

O fato de o réu ter como uma fonte de renda a aposentadoria do INSS não faz prova de sua situação financeira de penúria, pois é dono de agência de turismo cuja renda sequer foi declarada pela defesa.

Necessidade de aplicação proporcional da pena substitutiva. 6.

Apelação da defesa parcialmente provida.

Decide a Turma, à unanimidade, dou parcial provimento à apelação somente para reduzir o montante da pena pecuniária aplicada para 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do voto do Relator.

Terceira Turma do TRF da 1ª Região Brasília, .

Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado
13/04/2021 00:00

Intimação

PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de abril de 2021, Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected] , nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 12 de abril de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
12/09/2017 13:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/09/2017 15:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/09/2017 15:06

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
06/09/2017 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 08:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/08/2017 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/08/2017 12:57

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PARA OS RÉUS
18/08/2017 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2017 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2017 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/07/2017 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/07/2017 12:00

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM - PARA A ACUSAÇÃO
11/07/2017 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MARIA GERALDA
05/07/2017 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA LUCIA E BENJAMIN
04/07/2017 10:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/05/2017 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3
30/05/2017 12:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA DEFESA DOS RÉUS BENJAMIN, MARIA LUCIA E MARIA GERALDA
24/05/2017 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/05/2017 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/05/2017 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/05/2017 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2017 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2017 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2017 13:46

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
31/03/2017 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/03/2017 12:41

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
27/03/2017 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2017 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2017 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2017 15:38

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
23/03/2017 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/03/2017 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/03/2017 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2017 13:06

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
15/03/2017 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2016 12:27

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 136/2016
19/09/2016 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2V + 2 AP
12/09/2016 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/09/2016 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2016 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PRI
08/09/2016 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2016 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEPCDO
19/08/2016 14:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/08/2016 14:22

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/07/2016 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2016 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - comunica pre agendamento de videoconferencia
29/06/2016 12:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
27/06/2016 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2016 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2016 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 08:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2016 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/06/2016 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2016 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2016 16:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 136 SUB GOV VALADARES
27/04/2016 14:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2016 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/04/2016 15:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2016 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2016 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 1V + 2 AP
30/03/2016 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2016 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2016 16:25

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
30/03/2016 16:25

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA
30/03/2016 16:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/02/2016 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2016 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - carga ao estagiario arthur
24/02/2016 15:08

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - para o réu benjamin
24/02/2016 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016 18:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - MATERIAL APREENDIDO ACAUTELADO / JUNTADA TERMO DE ACAUTELAMENTO.
29/01/2016 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 2969/2015 - DPF/GVS/MG.
05/11/2015 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015 08:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/10/2015 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2015 13:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 239/2015 GOV.VALADARES
30/09/2015 13:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 869/2015 SECVA
24/09/2015 16:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/09/2015 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/09/2015 14:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 869/2015
16/09/2015 15:13

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
16/09/2015 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 10:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/09/2015 11:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047215-93.2017.4.01.3400

Aline Gomes Ribeiro

Solida Construcoes LTDA

Advogado: Fablilson Fonseca Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2017 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0000325-61.2016.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Dilza dos Santos Soares

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2016 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0009391-62.2015.4.01.3500

Lucia Maria Neves do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1000348-18.2019.4.01.3606

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Jose de Souza Lacerda

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2019 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0033544-18.2008.4.01.3400

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Jacob Ibrahim Obeid

Advogado: Gustavo Castello Branco Portes Costa Cou...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2008 16:34

Exibir Processo