21/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ERONDINA AIRES LOPES em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010727-51.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERONDINA AIRES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIBER MENDES DE FREITAS - AC5905 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:13

Expedição de Documento RPV.
20/03/2025 12:18

Juntada de manifestação
14/03/2025 13:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:53

Transitado em Julgado em 04/09/2024
14/03/2025 13:51

Desentranhado o documento
14/03/2025 13:51

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 10:43

Juntada de cumprimento de sentença
27/09/2024 16:19

Juntada de cumprimento de sentença
17/09/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:34

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 13:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
16/09/2024 19:34

Concedida a gratuidade da justiça a ERONDINA AIRES LOPES - CPF: *46.***.*95-35 (AUTOR)
16/09/2024 19:34

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 19:34

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 20:28

Juntada de Ata de audiência
20/08/2024 13:36

Juntada de substabelecimento
28/06/2024 13:39

Juntada de manifestação
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ERONDINA AIRES LOPES em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 13:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
24/11/2023 11:52

Juntada de réplica
17/11/2023 07:20

Juntada de contestação
30/10/2023 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 04:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/10/2023 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
10/10/2023 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2023 10:49

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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