01/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:58

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:04

Decorrido prazo de LUCINA DA SILVA GERONIMO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010673-85.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCINA DA SILVA GERONIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS COELHO CRUZ - CE31070 e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES - AC5757 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:13

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:48

Transitado em Julgado em 27/09/2024
14/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:45

Juntada de manifestação
09/10/2024 19:02

Juntada de Informações prestadas
16/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 13:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
16/09/2024 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a LUCINA DA SILVA GERONIMO - CPF: *06.***.*16-43 (AUTOR)
16/09/2024 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:20

Juntada de Ata de audiência
29/08/2024 13:04

Juntada de substabelecimento
29/08/2024 12:57

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
25/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCINA DA SILVA GERONIMO em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 13:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
17/11/2023 07:20

Juntada de contestação
30/10/2023 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/10/2023 16:27

Juntada de Informação de Prevenção
06/10/2023 12:10

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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