23/08/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/08/2025 16:09

Juntada de Certidão
23/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:21

Decorrido prazo de KESSIA ALESSANDRA SIQUEIRA SANTANA em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 07:17

Decorrido prazo de MARA JOSE DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/08/2025 12:07

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 13:36

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:42

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 00:59

Decorrido prazo de MARA JOSE DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:38

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
01/07/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1086662-27.2024.4.01.3400 AUTOR: MARA JOSE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2191626313) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2190596805), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 4) Constatada a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 5) Sem custas e honorários. 6) Registre-se, intimando-se as partes. 7) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado.

Após, devolvam-se os autos à vara de origem. 8) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observe-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
30/06/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 17:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 17:13

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
09/06/2025 21:33

Juntada de manifestação
05/06/2025 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:34

Juntada de contestação
11/04/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:27

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 09:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
10/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/04/2025 09:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 17:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:25

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
28/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MARA JOSE DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:22

Decorrido prazo de MARA JOSE DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:55

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:38

Perícia agendada
27/01/2025 16:36

Juntada de manifestação
21/01/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
28/12/2024 08:26

Juntada de laudo de perícia social
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo de MARA JOSE DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:21

Perícia agendada
06/11/2024 17:32

Recebidos os autos
06/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/10/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 15:39

Concedida a gratuidade da justiça a MARA JOSE DA SILVA - CPF: *81.***.*38-04 (AUTOR)
29/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
28/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
28/10/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 15:02

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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