11/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
11/07/2025 14:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 14:02

Juntada de manifestação
11/07/2025 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 06:02

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011149-26.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISSANDRO PRADO DE SOUZA - AC5480 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:14

Expedição de Documento RPV.
17/03/2025 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 11:34

Transitado em Julgado em 13/11/2024
15/11/2024 15:11

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
28/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 12:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
28/10/2024 12:41

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO - CPF: *80.***.*71-15 (AUTOR)
28/10/2024 12:41

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 17:31

Juntada de Ata de audiência
27/09/2024 03:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 12:00, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
05/06/2024 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:40

Juntada de contestação
15/05/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:37

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2024 15:46

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:20

Juntada de manifestação
08/03/2024 20:28

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 20:28

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 20:28

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 21:34

Conclusos para decisão
22/11/2023 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:28

Juntada de manifestação
23/10/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2023 08:49

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2023 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
19/10/2023 21:43

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 21:08

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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