30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER INTIMAÇÃO PROCESSO: 1018858-62.2021.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009314-35.2021.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NATURA COSMETICOS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA DE MORAIS CAMPOS MACHADO - DF35694-A, DANIEL LACASA MAYA - SP163223-A, EDUARDO AMIRABILE DE MELO - SP235004-A, JULIO MARIA DE OLIVEIRA - SP120807-A, ANDRE AFFONSO TERRA JUNQUEIRA AMARANTE - SP327638-A, DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS - SP330704-A e PAULO ROGERIO GARCIA RIBEIRO - SP220753-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NATURA COSMETICOS S/A, NATURA COSMETICOS S/A, NATURA COSMETICOS S/A, NATURA COSMETICOS S/A e NATURA COSMETICOS S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
13/09/2021 10:50

Conclusos para decisão
13/09/2021 10:09

Juntada de contrarrazões
13/08/2021 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 19:03

Juntada de agravo interno
24/07/2021 08:21

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:21

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:20

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:19

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:18

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:17

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:15

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 08:15

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 23/07/2021 23:59.
23/06/2021 09:25

Juntada de Certidão
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:29

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2021 14:02

Conclusos para decisão
04/06/2021 14:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
04/06/2021 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2021 13:20

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2021 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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