10/07/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:46

Decorrido prazo de LUIZ PETELIN RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 05:59

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013269-42.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ PETELIN RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS MACHADO MONNERAT - AC5362 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 17:16

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 13:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 13:29

Transitado em Julgado em 09/10/2024
14/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
01/01/2025 12:45

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 17:20

Juntada de Informações prestadas
18/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 12:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
18/09/2024 13:32

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ PETELIN RODRIGUES - CPF: *15.***.*07-73 (AUTOR)
18/09/2024 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 21:15

Juntada de Ata de audiência
06/06/2024 00:51

Decorrido prazo de LUIZ PETELIN RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 12:20, 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC.
31/01/2024 00:09

Juntada de contestação
18/12/2023 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/12/2023 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2023 10:38

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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