27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1017748-80.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NELIA MONTEIRO DE CASTRO REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO Cuida-se de ação de concessão de pensão por morte, em virtude do falecimento de GERVASIO CAVALCANTE DE CERQUEIRA, na qualidade de companheiro da parte requerente.

Ocorre que a pensão por morte do referido instituidor, conforme informações contidas nos autos, já vem sendo percebida por seus filhos maiores inválidos SIRLEIDE OLIVEIRA DE CERQUEIRA, JORGE WILSON OLIVEIRA DE CERQUEIRA e GEOVANNI MONTTINI OLIVEIRA DE CERQUEIRA e por sua ex esposa MARIA SONIA OLIVEIRA DE CERQUEIRA.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a inclusão e posterior citação de SIRLEIDE OLIVEIRA DE CERQUEIRA, JORGE WILSON OLIVEIRA DE CERQUEIRA, GEOVANNI MONTTINI OLIVEIRA DE CERQUEIRA e MARIA SONIA OLIVEIRA DE CERQUEIRA, na qualidade de litisconsorte passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

Diligência cumprida, proceda a Secretaria à retificação da autuação e à citação dos litisconsortes.

Cumpra-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
19/03/2025 14:36

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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