18/08/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
18/08/2025 17:47

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
10/07/2025 09:48

Juntada de manifestação
10/07/2025 05:35

Publicado Intimação polo ativo em 10/07/2025.
10/07/2025 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000011-83.2025.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAINE SUELLEM FRANCO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS SILVA VIEIRA - PA37366, PAULO LOBATO ESCHER - PA33692 e MATEUS CAMPOS DA ROCHA - PA34612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Itaituba, 8 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 00:27

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2025 13:16

Transitado em Julgado em 05/07/2025
05/07/2025 13:16

Homologada a Transação
01/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 15:54

Juntada de contestação
07/05/2025 10:21

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:40

Juntada de manifestação
28/03/2025 13:28

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itaituba-PA
15/01/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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