16/07/2025 10:21

Cancelada a Distribuição
16/07/2025 06:14

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DOS SANTOS SILVA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:11

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível Processo nº 1028176-24.2025.4.01.3300 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Parte Autora: IMPETRANTE: RICARDO MOREIRA DOS SANTOS SILVA Parte Ré: TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR DECISÃO Intimado para comprovar o recolhimento das custas processuais, a parte Impetrante não cumpriu tal determinação.

O momento do pagamento das custas processuais é determinado pela lei e não pela vontade do juiz, razão pela qual o caso é, à luz do art. 290 do CPC, de cancelamento da distribuição, uma vez que o Impetrante não cuidou de proceder ao recolhimento das custas exigíveis.

Do exposto, determino que seja cancelada a distribuição do presente processo.

Intime-se.

Salvador, 3 de julho de 2025 FABIO STIEF MARMUND Juiz Federal SJBA
04/07/2025 07:10

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 07:10

Juntada de Certidão
04/07/2025 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 07:10

Determinado o cancelamento da distribuição
03/07/2025 13:29

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:29

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DOS SANTOS SILVA em 01/07/2025 23:59.
21/06/2025 16:29

Publicado Despacho em 06/06/2025.
21/06/2025 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 00:39

Decorrido prazo de RICARDO MOREIRA DOS SANTOS SILVA em 03/06/2025 23:59.
30/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 21:26

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2025 21:26

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
29/04/2025 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2025 09:57

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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