TRF1 - 0005416-43.2013.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA UNIAO

CNPJ: 00.699.197/0001-07

Advogados

EDINARA REGINA COLLA

OAB: 1123/RO

CPF *09.***.*79-04

Polo Passivo

Partes

CARLOS DILO SIMON CUELLAR

CPF *49.***.*92-34

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA UNIAO

CNPJ: 00.699.197/0001-07

Advogados

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB: 11338/PE

CPF *77.***.*24-00

OCICLED CAVALCANTE DA COSTA RODRIGUES

OAB: 1175/RO

CPF *22.***.*93-15

SYLVIO CADEMARTORI NETO

OAB: 21214/RS

CPF *26.***.*17-87

FILIPH MENEZES DA SILVA

OAB: 5035/RO

CPF *46.***.*52-15

HERBERT WENDER ROCHA

OAB: 3739/RO

CPF *30.***.*04-04

EDINARA REGINA COLLA

OAB: 1123/RO

CPF *09.***.*79-04

IVONETE RODRIGUES CAJA

OAB: 1871/RO

CPF *48.***.*41-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005416-43.2013.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPH MENEZES DA SILVA - RO5035, HERBERT WENDER ROCHA - RO3739 e EDINARA REGINA COLLA - RO1123 POLO PASSIVO:CARLOS DILO SIMON CUELLAR Destinatários: CARLOS DILO SIMON CUELLAR HERBERT WENDER ROCHA - (OAB: RO3739) FILIPH MENEZES DA SILVA - (OAB: RO5035) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    JI-PARANÁ, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

  • 06/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/04/2017 16:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - CONFORME EMAIL RECEBIDO (EM 24/04/2016) DO TRF1, ESTE PROCESSO ESTÁ NO TRIBUNAL, RAZÃO PELA QUAL, NESTA DATA, PROCEDO AO LANÇAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO 223/1

  • 24/04/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONFORME EMAIL RECEBIDO (EM 24/02/2016) DO TRF1, ESTE PROCESSO ESTÁ NO TRIBUNAL, RAZÃO PELA QUAL FOI SOLICITADO O LANÇAMENTO DA FASE 223/1

  • 19/12/2016 10:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/12/2016 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2016 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2016 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2016 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2016 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2016 09:09

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/10/2016 13:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/RO...

  • 10/10/2016 09:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/10/2016 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 17:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 16/09/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2016 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/09/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/09/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/09/2016 14:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/08/2015 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2015 12:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 12/08/2015 11:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 12/08/2015 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 13:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2015 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 691/2015

  • 23/07/2015 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - autos com vista

  • 23/07/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2015 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 17/07/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Termo de vista.

  • 17/07/2015 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/07/2015 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2015 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 12:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2015 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2015 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2015 12:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 17:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/06/2015 17:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/06/2015 17:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/06/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 13:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/05/2015 16:11

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/05/2015 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2015 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 18:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/05/2015 18:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/05/2015 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/05/2015 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/05/2015 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/05/2015 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/04/2015 15:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reencaminha despacho que designou audiência a Advogado da União.

  • 17/04/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/04/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/04/2015 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2015 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2015 17:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intima Advogado da União acerca da designação da audiência de instrução

  • 07/04/2015 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 295/2015

  • 07/04/2015 12:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Videoconferência agendada - aguardando confirmação do Deprecado

  • 07/04/2015 12:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deprecado solicita agendamento de videoconferência

  • 30/03/2015 15:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 295/2015

  • 30/03/2015 14:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 247/2015

  • 16/03/2015 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2015 17:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2015 17:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/03/2015 17:37

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/03/2015 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2015 11:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/03/2015 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 14:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/03/2015 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2015 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 12:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/02/2015 08:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/02/2015 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 28/01/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2015 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2015 12:52

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 21/01/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/01/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2014 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2014 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2014 19:15

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 13/11/2014 19:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DA UNIÃO EFETIVADA

  • 13/11/2014 18:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 13/11/2014 18:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/11/2014 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 11:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/10/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/10/2014 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2014 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2014 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2014 19:12

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 17/09/2014 19:12

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 17/09/2014 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2014 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2014 09:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/09/2014 17:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/09/2014 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2014 17:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/07/2014 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2014 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2014 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 918/2014

  • 10/07/2014 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 09/07/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2014 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2014 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/07/2014 16:16

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 01/07/2014 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe inicial de ACP

  • 05/06/2014 13:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 17:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2014 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2014 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2014 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 07:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2014 11:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 513/2014

  • 08/04/2014 11:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/04/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 07/04/2014 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2014 17:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 02/04/2014 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 02/04/2014 13:36

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2014 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 18:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/02/2014 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 251/2014

  • 27/02/2014 17:30

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 27/02/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2014 16:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2014 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2014 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/01/2014 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3/2014

  • 07/01/2014 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/01/2014 14:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/01/2014 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2014 14:18

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 10:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 10:40

    INICIAL AUTUADA

  • 18/12/2013 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2013

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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